AGU pede R$ 322 milhões de indenização às empresas responsáveis pelo navio com amianto

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal do Pernambuco para obrigar as empresas responsáveis pelo antigo porta-aviões São Paulo e seus diretores a pagar cerca de R$ 322 milhões pelos prejuízos ambientais, operacionais e morais causados pelo abandono do casco da embarcação na costa de Pernambuco. Os restos do navio contendo amianto e outros materiais tóxicos foram afundados no dia 3 de fevereiro de 2023 pela Marinha brasileira.

O porta-aviões São Paulo é um navio de guerra brasileiro que foi inutilizado há décadas. A embarcação passou por um desmanche na França e o casco voltou ao Brasil para ser vendido pela Marinha Brasileira. O estaleiro turco Sök Denizcilik and Ticaret Limited, especializado em desmanche de navios, comprou a carcaça e o navio deixou o Brasil no dia 4 de agosto.

Porém, a viagem gerou protestos de ambientalistas e ONGs por conta da quantidade de amianto que havia na embarcação, que teria mais amianto do que o declarado. Assim, a denúncia é que a venda estaria disfarçando uma exportação ilegal de amianto. Por isso, o governo turco revogou a autorização para a entrada do navio no país. A comercialização e a extração de amianto também são proibidos no Brasil por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Com o retorno da embarcação ao Brasil o navio passou a pertencer à empresa MSK, e a embarcação ficou à deriva na costa do litoral pernambucano. Com a estrutura comprometida, a Marinha brasileira optou por afundar o navio na costa pernambucana, mesmo sob o protesto de ambientalistas.

A ação da União é direcionada à SOK Denizcilik, à MSK e às empresas Oceans Prime Offshore Agenciamento Marítimo LTDA (representante da SOK no Brasil e responsável pela exportação do casco) e a Thomas Miller Specialty (contratada pela SOK como seguradora da operação).

A AGU argumenta que a SOK assumiu o compromisso de dar destinação ambientalmente correta ao casco quando o adquiriu da Engepron – estatal ligada à Marinha do Brasil – em dezembro de 2020. De acordo com a AGU, a exigência também está prevista na legislação brasileira e em tratados internacionais. No entanto, a empresa não só não conseguiu ingressar com o material na Turquia como pretendia, como abandonou o casco no oceano sem deixá-lo em um estaleiro no Brasil para reparos.

Segundo a peça da AGU, a Marinha forneceu uma lista de estaleiros capazes de realizar os serviços de reparos e seguir a reexportação do casco para reciclagem, mas as empresas não cumpriram as determinações do órgão brasileiro. “O proprietário, o responsável pela embarcação, seu cessionário e o segurador, bem como os proprietários da carga, são solidariamente responsáveis pelos danos que venham provocar, direta ou indiretamente, à segurança da navegação e ao meio ambiente. Sendo que, diante da inércia destes ou diante da urgência da situação, a Autoridade Naval pode assumir as operações de remoção ou demolição das coisas, por conta e risco de seu responsável”, sustenta a AGU.

Na ação, a AGU justifica que a Marinha precisou afundar o casco devido ao abandono da embarcação em alto mar e perigo para outros navios que navegam no litoral pernambucano e precisam atracar no Porto de Suape. “Por força legal, coube à Autoridade Naval, decorrente do seu poder de polícia, sem necessidade de prévia consulta a outro órgão da Administração Pública ou ao Poder Judiciário, em vista da necessidade de prevenir, controlar e reduzir riscos ou danos à segurança da navegação, a terceiros e ao meio ambiente, decidir pelas providências que entender necessárias, por conta e risco do responsável, de forma a melhor atender ao interesse público”, escreveu a AGU.

“No caso em tela, observa-se que dentre as possibilidades, encontrou-se a providência extrema do afundamento deliberado em virtude da avaria do bem e das precárias condições de flutuabilidade e comprometimento da estabilidade do casco”, acrescentou.

Caso a Justiça Federal acolha os argumentos da AGU, os R$ 322 milhões serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos para custear medidas de recuperação do meio ambiente marinho.

No fim de fevereiro, o Instituto Bioma Brasil ingressou com ação civil pública na Justiça Federal do Pernambuco pedindo a reparação dos danos provocados pelo afundamento do casco do porta-aviões São Paulo no litoral pernambucano. Na ação, a ONG pede que a Marinha, o Ibama e as empresas responsáveis pelo navio paguem pelo menos R$ 105,5 milhões de reparação pelos danos ambientais e danos morais coletivos.

Link da matéria: https://www.jota.info/executivo/agu-pede-r-322-milhoes-de-indenizacao-as-empresas-responsaveis-pelo-navio-com-amianto-13042023

AGU pede R$ 322 milhões de indenização às empresas responsáveis pelo navio com amianto

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal do Pernambuco para obrigar as empresas responsáveis pelo antigo porta-aviões São Paulo e seus diretores a pagar cerca de R$ 322 milhões pelos prejuízos ambientais, operacionais e morais causados pelo abandono do casco da embarcação na costa de Pernambuco. Os restos do navio contendo amianto e outros materiais tóxicos foram afundados no dia 3 de fevereiro de 2023 pela Marinha brasileira.

O porta-aviões São Paulo é um navio de guerra brasileiro que foi inutilizado há décadas. A embarcação passou por um desmanche na França e o casco voltou ao Brasil para ser vendido pela Marinha Brasileira. O estaleiro turco Sök Denizcilik and Ticaret Limited, especializado em desmanche de navios, comprou a carcaça e o navio deixou o Brasil no dia 4 de agosto.

Porém, a viagem gerou protestos de ambientalistas e ONGs por conta da quantidade de amianto que havia na embarcação, que teria mais amianto do que o declarado. Assim, a denúncia é que a venda estaria disfarçando uma exportação ilegal de amianto. Por isso, o governo turco revogou a autorização para a entrada do navio no país. A comercialização e a extração de amianto também são proibidos no Brasil por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Com o retorno da embarcação ao Brasil o navio passou a pertencer à empresa MSK, e a embarcação ficou à deriva na costa do litoral pernambucano. Com a estrutura comprometida, a Marinha brasileira optou por afundar o navio na costa pernambucana, mesmo sob o protesto de ambientalistas.

A ação da União é direcionada à SOK Denizcilik, à MSK e às empresas Oceans Prime Offshore Agenciamento Marítimo LTDA (representante da SOK no Brasil e responsável pela exportação do casco) e a Thomas Miller Specialty (contratada pela SOK como seguradora da operação).

A AGU argumenta que a SOK assumiu o compromisso de dar destinação ambientalmente correta ao casco quando o adquiriu da Engepron – estatal ligada à Marinha do Brasil – em dezembro de 2020. De acordo com a AGU, a exigência também está prevista na legislação brasileira e em tratados internacionais. No entanto, a empresa não só não conseguiu ingressar com o material na Turquia como pretendia, como abandonou o casco no oceano sem deixá-lo em um estaleiro no Brasil para reparos.

Segundo a peça da AGU, a Marinha forneceu uma lista de estaleiros capazes de realizar os serviços de reparos e seguir a reexportação do casco para reciclagem, mas as empresas não cumpriram as determinações do órgão brasileiro. “O proprietário, o responsável pela embarcação, seu cessionário e o segurador, bem como os proprietários da carga, são solidariamente responsáveis pelos danos que venham provocar, direta ou indiretamente, à segurança da navegação e ao meio ambiente. Sendo que, diante da inércia destes ou diante da urgência da situação, a Autoridade Naval pode assumir as operações de remoção ou demolição das coisas, por conta e risco de seu responsável”, sustenta a AGU.

Na ação, a AGU justifica que a Marinha precisou afundar o casco devido ao abandono da embarcação em alto mar e perigo para outros navios que navegam no litoral pernambucano e precisam atracar no Porto de Suape. “Por força legal, coube à Autoridade Naval, decorrente do seu poder de polícia, sem necessidade de prévia consulta a outro órgão da Administração Pública ou ao Poder Judiciário, em vista da necessidade de prevenir, controlar e reduzir riscos ou danos à segurança da navegação, a terceiros e ao meio ambiente, decidir pelas providências que entender necessárias, por conta e risco do responsável, de forma a melhor atender ao interesse público”, escreveu a AGU.

“No caso em tela, observa-se que dentre as possibilidades, encontrou-se a providência extrema do afundamento deliberado em virtude da avaria do bem e das precárias condições de flutuabilidade e comprometimento da estabilidade do casco”, acrescentou.

Caso a Justiça Federal acolha os argumentos da AGU, os R$ 322 milhões serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos para custear medidas de recuperação do meio ambiente marinho.

No fim de fevereiro, o Instituto Bioma Brasil ingressou com ação civil pública na Justiça Federal do Pernambuco pedindo a reparação dos danos provocados pelo afundamento do casco do porta-aviões São Paulo no litoral pernambucano. Na ação, a ONG pede que a Marinha, o Ibama e as empresas responsáveis pelo navio paguem pelo menos R$ 105,5 milhões de reparação pelos danos ambientais e danos morais coletivos.

Link da matéria: https://www.jota.info/executivo/agu-pede-r-322-milhoes-de-indenizacao-as-empresas-responsaveis-pelo-navio-com-amianto-13042023

19ª “SEMANA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AMIANTO”, 1-7 DE ABRIL DE 2023, LANÇADA PELA ORGANIZAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS DO AMIANTO

Esta é a 19ª semana global anual dedicada à educação, conscientização e prevenção da exposição ao amianto e das doenças causadas pelo amianto.

Washington, DC – O Organização de Conscientização sobre a Doença do Amianto (ADAO), uma organização independente sem fins lucrativos dedicada à prevenção da exposição ao amianto e à eliminação de todas as doenças causadas pelo amianto, anunciou que de 1 a 7 de abril de 2023 será “Semana Global de Conscientização sobre o Amianto”. dedicados à educação, conscientização e prevenção da exposição ao amianto e de doenças causadas pelo amianto.

Não há um nível seguro de exposição ao amianto. Durante a Semana Mundial de Conscientização sobre o Amianto Week (GAAW), a ADAO e nossas organizações parceiras em todo o mundo trabalham juntas para educar e informar o público sobre as ameaças contínuas do amianto, incluindo a mineração, importação e uso do amianto e o legado de amianto. Uma variedade de recursos educacionais e vídeos sobre como prevenir a exposição ao amianto e manter-se seguro contra este carcinógeno estão disponíveis e apresentam organizações líderes e especialistas, assim como histórias de vítimas do amianto. A maioria dos materiais é traduzida em sete idiomas diferentes (francês, hindi, português, russo, espanhol, turco, ucraniano) para garantir que esta importante informação seja compartilhada com pessoas do mundo inteiro. A semana culmina no dia 7 de abril com uma vigília virtual mundial à luz de velas.

“Estamos entusiasmados em levar nossas mensagens educacionais a um público global”. É mais importante do que nunca que as pessoas entendam os perigos do amianto e como evitar a exposição ao amianto em suas casas, escolas, locais de trabalho e de produtos que encontramos nas prateleiras dos consumidores”, disse Linda Reinstein, viúva mesotelioma e co-fundadora da ADAO.

“O amianto mata. O amianto é um conhecido carcinógeno humano que mata mais de 40.000 americanos e mais de 200.000 cidadãos globais a cada ano. Embora a pesquisa promissora de tratamentos para doenças causadas pelo amianto continue, a prevenção continua sendo a única cura. Quase 70 países fizeram da saúde pública uma prioridade e proibiram o amianto, os Estados Unidos não é um deles. Os Estados Unidos ainda permitem que a importação e o uso do amianto continuem – algo que a ADAO está trabalhando duro para mudar”, explicou Reinstein.

Para mais informações sobre os eventos da Semana Global de Conscientização sobre o Amianto, visite 2023 Global Asbestos Awareness Week Website

SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DO AMIANTO

Fundada em 2004, a ADAO (Asbestos Disease Awareness Organization) é a maior organização independente 501(c)(3) sem fins lucrativos dos Estados Unidos dedicada à prevenção da exposição ao amianto para eliminar doenças relacionadas ao amianto através da educação, defesa e iniciativas comunitárias.

Governo espanhol admite morte de 83 militares devido a amianto

Mineral pode trazer consequências irreversíveis para a saúde em caso de exposição prologada.

Morreram em Espanha, nos últimos 20 anos, 83 militares devido à exposição a amianto, uma informação do Ministério da Defesa do país, que é avançada esta quarta-feira pelo El País. 

De acordo com o diário espanhol, que teve acesso a dados oficiais, a tutela reconheceu uma média entre quatro a cinco mortes por ano, - embora a data não corresponda ao ano da morte, mas à conclusão do processo - tendo 98,8% das vítimas navegado em navios da Marinha construídos com material cancerígeno.

Note-se que o amianto tem sido usado ao longo dos anos na construção civil e produtos industriais. No entanto, este mineral pode trazer consequências irreversíveis para a saúde em caso de exposição prolongada. Existem seis variedades de amianto e todas podem causar fibrose pulmonar, cancro do pulmão e mesotelioma.

O El País nota que o amianto foi usado na construção de navios devido às suas qualidades isolantes e ignífugas. Apesar de o uso do mineral e a sua comercialização ter sido proibida em 2002 em Espanha, o amianto continuou a ser usado na manutenção dos navios mais antigos. 

Além dos navios, o amianto está também presente em muitas instalações militares. 

O El País nota ainda que o número de militares mortos é seis vezes maior do que aquele que foi registado pelo Metro de Madrid, onde há vários anos os trabalhadores lutam para que as doenças relacionadas com o amianto sejam reconhecidas como doenças ocupacionais.

TST nega último recurso da Eternit contra indenização de R$ 1 milhão a viúva de vítima do amianto

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na segunda-feira (10/8), negou provimento a agravo pelo qual a Eternit S. A. pretendia questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), condenação da Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 1 milhão à viúva de um engenheiro da empresa vítima de doença pulmonar decorrente do contato prolongado com o amianto. Pelo caráter manifestamente infundado do apelo, a empresa foi multada em 10% do valor da causa, em favor da viúva do ex-empregado.

O processo julgado foi um agravo à decisão monocrática do vice-presidente do Tribunal, ministro Ives Gandra Martins Filho, que negou seguimento ao recurso extraordinário da Eternit. A empresa pretendia questionar, no STF, acórdão da Sexta Turma do TST que aumentou o valor da indenização de R$ 600 mil para R$ 1 milhão.

O vice-presidente – a quem cabe o exame de admissibilidade dos recursos para o STF – destacou que o STF, em caso idêntico, já concluiu pela ausência de repercussão geral da questão constitucional relativa à fixação de valor de indenização por danos morais, uma vez que a revisão exigiria o reexame de fatos e provas. E, na sessão de segunda-feira, o Órgão Especial entendeu que a Eternit, no agravo, não trouxe nenhum argumento que justificasse a modificação do despacho do vice-presidente.

O caso

O engenheiro chefiou, nos anos 60, o controle de qualidade da unidade da Eternit em Osasco (SP), desativada em 1992. Segundo a reclamação ajuizada por seus herdeiros, seu escritório ficava no interior da fábrica, próximo ao local de manipulação das fibras de amianto, e ele trabalhava sem equipamentos de proteção individual. Em 2005, foi diagnosticado com câncer da pleura (mesotelioma pleural) e precisou ter 80% do pulmão removidos, morrendo meses depois, aos 72 anos.

(Carmem Feijó)

Processo: Ag-RR-92840-68.2007.5.02.0045

Leia mais:

7/5/2014 – Eternit é condenada em R$ 1 milhão por morte de trabalhador por contato com amianto

O Órgão Especial do TST é formado por dezessete ministros, e o quórum para funcionamento é de oito ministros. O colegiado, entre outras funções, delibera sobre disponibilidade ou aposentadoria de magistrado, escolhe juízes dos TRTs para substituir ministros em afastamentos superiores a 30 dias, julga mandados de segurança contra atos de ministros do TST e recursos contra decisão em matéria de concurso para a magistratura do trabalho e contra decisões do corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Comissão Europeia quer reduzir 10 vezes a exposição ao amianto

Com os objetivos da Europa em matéria de alterações climáticas, prevê-se que 35 milhões de edifícios sejam renovados até 2030 (segundo a Comissão Europeia), correndo-se o risco de expor muitos trabalhadores ao amianto. Como pode ser intensificada a luta contra este material tóxico, que ainda está presente em muitos edifícios?

Para reforçar a segurança dos trabalhadores, a Comissão Europeia propõe a redução do limite de exposição profissional às fibras de amianto em 10 vezes o valor atual. Este limite já está em vigor em França. A nossa reportagem foi a Toulouse encontrar-se com profissionais deste setor

No norte da cidade, num local de remoção de amianto, Emmanuel Pezet, responsável pela descontaminação, explica-nos as muitas medidas de segurança postas em prática: "Para os trabalhadores, existem equipamentos de proteção individual e dispositivos de proteção respiratória. Isto depende do nível de poeira e da análise de risco do estaleiro de construção. Depois, há uma unidade móvel de descontaminação, vedações, um expositor, alguma sinalização e uma área de resíduos".

França dispõe de um quadro regulamentar muito rigoroso sobre os meios a implementar para a protecção dos trabalhadores e do ambiente nestes locais. As medições de poeiras são sistematicamente efetuadas.

As fibras de amianto inaladas podem causar doenças graves, tais como cancro do pulmão, que ocorrem em média 30 anos após a exposição. Apesar das incertezas, Florian, operador de remoção de amianto, sente-se protegido. Não tenho receio pelo meu trabalho porque estamos muito, muito bem supervisionados. Somos os primeiros a saber onde haverá amianto, em comparação com outros ofícios numa obra tradicional.

Na Europa, 4 a 7 milhões de trabalhadores podem estar atualmente expostos ao amianto. 97% deles trabalham na construção e 2% na gestão de resíduos. 

Brasil Confirma Proibição do Amianto!

STF confirma banimento de exploração e uso de amianto no Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) por sete votos contra um, no dia 23 de fevereiro, confirmou decisão de 2017, e decidiu pelo banimento da exploração e uso do amianto no Brasil. Na decisão, os ministros reconhecem a impossibilidade de modular os efeitos do acórdão de mérito e referendam tese defendida por ambientalistas e ativistas anti-amianto há mais de 18 anos na Corte.

De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi, fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), a decisão da Corte representa o coroamento de uma luta de mais de três décadas por justiça socioambiental no país. “O amianto representou muitas mortes evitáveis e causou sofrimento atroz para dezenas de milhares de familiares e vítimas da ‘fibra assassina’”.

Fernanda Giannasi disse ainda que a decisão não cabe mais recursos. “Foram mais de 5 anos de disputas no STF por meio de ‘chicanas’ promovidas por uma indústria matreira que teve sempre ao seu lado uma assessoria técnico-jurídica e apoiadores ‘da melhor estirpe que o dinheiro pode comprar’. Uma luta desigual do ponto de vista econômico”.

Explicou que na prática, para não prejudicar os empregados envolvidos com as fibras de amianto, ocorreram várias tratativas no sentido de procurar saídas e alternativas de emprego para os trabalhadores das minas. “Tentamos interlocuções com políticos, autoridades e a população de Minaçu (Goiás) buscando alternativas econômicas para compensar o fechamento da mina de amianto, uma das maiores fontes de arrecadação do município, e sempre fomos ignorados”.

Ao ser questionada sobre o encerramento das atividades da indústria do amianto, a Auditora-Fiscal disse que, na verdade, a indústria do amianto já opera com tecnologia alternativa que substituiu o amianto há vários anos. “Só sobrou a extração mineral que agora finalmente está com os dias contados. Todo mundo sabia que ia acontecer”.

No caso do possível fechamento das minas de produção, Giannasi esclareceu que existe uma única mina operada pela SAMA, subsidiária do grupo Eternit, a maior produtora de artefatos de fibrocimento sem amianto do Brasil. “A mina de Goiás só produzia para exportação, principalmente para os países asiáticos”.

A presidente da Abrea reitera a importante decisão da Corte. “É algo que nunca ocorreu no mundo. Sempre foram ações emanadas dos poderes Executivo e Legislativo nas dezenas de países que já baniram o amianto”, declarou.

Enfatizou ainda que a mineração do amianto não estava falida, como ocorreu em outros países. “Ao contrário, ainda estava ‘viva’, atuante, poderosa, com seus tentáculos lobistas, que reivindicam a sua sobrevivência apenas por ‘razões humanitárias’ para exportar para países pobres com população carente de tetos e água potável”, concluiu Fernanda Giannasi.

Link da matéria: https://www.protecao.com.br/destaque/stf-confirma-banimento-da-exploracao-e-uso-de-amianto-no-brasil/