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O Senado Federal irá receber e debater, no dia 9 de agosto, o premiado documentário “Não Repire – Contém Amianto”. A exibição ocorrerá no auditório Interlegis, no anexo E do Senado Federal, às 10h.

O filme, que recebeu o prêmio do público para Melhor Longa-Metragem da Competição Latino-Americana no Festival EcoFalante, retrata a história de trabalhadores contaminados pelo amianto, mineral reconhecidamente cancerígeno, que já tirou a vida de milhares de seres humanos ao redor do mundo, muitos deles no Brasil, e desvenda o discurso enganoso das empresas, que ainda utilizam o material em seus produtos, alegando haver um uso seguro e controlado, que garante que em nosso país ninguém, que trabalhou depois dos anos 80 do século passado, adoeceu. Tentam provar, inclusive, que o amianto crisotila brasileiro é muito menos tóxico e nocivo do que o foi aplicado em todo o mundo.

Após a exibição do filme, produtores e especialista sobre o tema irão debater os efeitos do amianto na vida dos brasileiros e como esse mineral causou uma das maiores catástrofes ambientais do Brasil e a importância do que ocorrerá no dia seguinte no STF, que irá finalmente apreciar e julgar todas as ações referentes a este tema, que ainda causa polêmica em nossos meios e na sociedade brasileira em geral.

O evento é organizado pela ONG Repórter Brasil, pela ABREA (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) e pelo DIESAT (Departamento de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho), e conta com apoio do mandato do Senador Paulo Paim, autor do projeto de lei de banimento nacional do amianto, MPT (Ministério Público do Trabalho), Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho do Estado de Santa Catarina e SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho).

Esquenta para decisão do STF

A exibição do documentário é um “esquenta” pelo Supremo Tribuna Federal (STF) do banimento definitivo do amianto no Brasil. No dia 10 de agosto, a partir das 14 horas, em Brasília (DF). O órgão retoma o julgamento de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o banimento da substância nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questiona a lei do município de São Paulo, que proibiu a utilização do amianto como matéria prima para construção civil.

Também está na pauta, a ADI 4066, que será a mais debatida, pois questiona a constitucionalidade do artigo 2º. da Lei Federal 9055/95 do “uso seguro do amianto”, e que foi ajuizada pelas Associações Nacionais dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e a dos Procuradores do Trabalho (ANPT). A ABREA foi admitida em todas as ações para defesa da proibição do amianto na condição de Amici Curiae (Amigos da Corte) em defesa dos direitos de seus associados. Este julgamento histórico está sendo chamado de “O DIA DO JUÍZO FINAL DO AMIANTO”.

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