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PROIBIDA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AMIANTO EM RONDÔNIA

Aprovado dia 30 de agosto pela Assembleia Legislativa, o Projeto 645/2017, que dispõe sobre a proibição do armazenamento, industrialização e comercialização de produtos que contenham amianto ou asbesto em sua composição no Estado, agora é Lei e passa a ter o número LEI N. 4.141, de 21 de setembro de 2017.

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CONTRICOM ALERTA ENTIDADES SOBRE DECISÃO JUDICIAL RELATIVA À UTILIZAÇÃO DO AMIANTO CRISOTILA

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário – CONTRICOM – informa a todos do conteúdo da sentença proferida recentemente pelo Juiz do Trabalho Substituto, Rafael Marques de Setta, da Comarca de Campinas (SP), que impõe penalidades, inclusive pecuniárias, às entidades sindicais relacionadas por eventual descumprimento de obrigações relacionadas à utilização do amianto crisotila.

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MINISTROS FAZEM VOTO HISTÓRICO CONTRA O AMIANTO NO BRASIL

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, Dias Tóffoli e Celso de Mello proferiram os votos mais importantes da história do judiciário brasileiro. A partir do voto deles, o uso amianto (mineral cancerígeno) passou a ser considerado proibido nos Estados da Federação. 

 

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STF DEFINE A INCONSTITUCIONALIDADE DE TODAS AS FORMAS DE AMIANTO NO BRASIL

 

A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – ABREA, por sua Assessoria Jurídica, esclarece que, após a conclusão ontem (24/8/2017) dos julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4.066/DF e 3.937/SP, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), restou proclamada a inconstitucionalidade da permissão do amianto crisotila no Brasil, que ainda se respaldava numa norma federal (art. 2º da Lei nº 9.055/1995). Assim, agora temos uma definição jurídica clara no sentido do banimento de todos os tipos de amianto no território nacional.

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JUIZ FEDERAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA CONDENA SAMA A INDENIZAÇÃO MILIONÁRIA

 

Dia 18/8/2017, o juiz federal de Vitória da Conquista/BA condenou a SAMA:

a) Pagar 500 milhões de danos morais coletivos
b) 150 mil de danos morais individuais
c) Obrigação de fornecer plano de saúde, tratamento médico e alimentos provisionais.

Parabéns a todos os envolvidos e à população de Bom Jesus da Serra, Poções, Caetanos. Finalmente tantas mortes e sofrimento passam a ter reconhecimento oficial.

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SUBSTÂNCIA NOCIVA - EM LONDRINA, VÍTIMAS DO AMIANTO PEDEM POR MAIS VIDA

Doentes por causa da exposição ao asbesto, ex-trabalhadores da Infibra garantem que não sabiam dos riscos.

Foi após a geada negra que assolou as lavouras do Paraná em 1975 que Josivaldo Cassiano da Silva, 62, decidiu deixar a vida no campo para encarar a rotina de trabalhador na fábrica da Infibra em Londrina. Sem condições de sustentar a esposa e os filhos com a renda obtida nas lavouras dizimadas do café, ele relutou muito antes de aceitar a oportunidade de emprego na indústria que não exigia nada além de força física dos funcionários. "Eu achava que não era capaz de trabalhar na cidade, mas tinha mais medo de passar fome, por isso aceitei a oferta de emprego para misturar amianto", conta este pai de quatro filhos que, hoje, ajuda também a criar dez netos. 

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