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ETERNIT: TRT DO RIO ELEVA PARA R$ 50 MILHÕES INDENIZAÇÃO POR AMIANTO

SÃO PAULO - A fabricante de telhas, louças e metais sanitários Eternit informou nesta quinta-feira (23) que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro elevou ontem (22) o valor da indenização relativa à condenação da empresa por danos morais para R$ 50 milhões. O valor anterior era de R$ 30 milhões.

O Tribunal também determinou que a empresa substitua o amianto como matéria-prima na fábrica do Rio de Janeiro em até 120 dias, a contar da data do julgamento. A decisão, que ainda não foi publicada, deu ganho parcial ao recurso apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A Eternit informou que tentará reverter a condenação de indenização por dano moral coletivo em instâncias superiores.

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ETERNIT RETIRARÁ AMIANTO DA PRODUÇÃO DE TELHAS ATÉ O FIM DE 2018

São Paulo – A Eternit informa que decidiu substituir a utilização do amianto crisotila por fibras sintéticas, na produção de telhas de fibrocimento.

A mudança será concluída até o mês de dezembro de 2018. “Em linha com o seu planejamento estratégico, a companhia já iniciou o redirecionamento do seu portfólio de produtos e negócios, em busca de uma melhor adequação às demandas do mercado e de um crescimento sustentável”, diz.

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STF PROÍBE EM TODO O PAÍS PRODUÇÃO, VENDA E USO DE MATERIAIS COM AMIANTO

Por Rosanne D'Agostino, TV Globo, Brasília

Por maioria, ministros decidiram que artigo da lei federal que permitia uso do amianto tipo crisotila é inconstitucional. Tribunal decidiu ainda que Congresso não pode permitir utilização do produto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 7 votos a 2, proibir, em todo o país, a produção, a comercialização e o uso do amianto tipo crisotila, usado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d´água.

Vários estados já proíbem a comercialização deste produto – também conhecido como "asbesto branco" – apontando riscos à saúde de operários que trabalham na produção de materiais que contêm esse tipo de amianto.

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FUNDADORA DA ASSOCIAÇÃO DOS EXPOSTOS AO AMIANTO COMENTA PROIBIÇÃO DA SUBSTÂNCIA NO BRASIL

Por Natureza Viva

No AR em 03/12/2017 - 10:47

O material usado na fabricação de telhas e caixas d’água está proibido por decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 29 de novembro, proibir a produção, comercialização e uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água, em todo o território nacional. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras instituições que defendem o banimento do amianto, estudos comprovam que a substância é cancerígena, além de causar danos ao meio ambiente.

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O SUPREMO TRIBUNAL DO BRASIL DECIDE PROIBIR O AMIANTO

O país, que é um importante exportador, registra milhares de mortes relacionadas à inalação do material entre seus trabalhadores.

Por 

Doracy Maggion estava no consultório médico quando as notícias saíram. Ele voltou para sua casa em Osasco, uma cidade nos arredores de São Paulo, Brasil, e seu filho apressou-se a anunciar o resultado da votação: por sete votos a dois, quarta-feira, 29 de novembro, os juízes da A Suprema Corte proibiu o amianto do gigante da América Latina. "Meu Deus, eu não acho que já senti uma tal alegria", diz ele.

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O SUPREMO TRIBUNAL DO BRASIL DECIDE PROIBIR O AMIANTO (2)

O país, que é um importante exportador, registra milhares de mortes relacionadas à inalação do material entre seus trabalhadores.

Por 

Doracy Maggion estava no consultório médico quando as notícias saíram. Ele voltou para sua casa em Osasco, uma cidade nos arredores de São Paulo, Brasil, e seu filho apressou-se a anunciar o resultado da votação: por sete votos a dois, quarta-feira, 29 de novembro, os juízes da A Suprema Corte proibiu o amianto do gigante da América Latina. "Meu Deus, eu não acho que já senti uma tal alegria", diz ele.

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STF DEFINE A INCONSTITUCIONALIDADE DE TODAS AS FORMAS DE AMIANTO NO BRASIL

 

A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – ABREA, por sua Assessoria Jurídica, esclarece que, após a conclusão ontem (24/8/2017) dos julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4.066/DF e 3.937/SP, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), restou proclamada a inconstitucionalidade da permissão do amianto crisotila no Brasil, que ainda se respaldava numa norma federal (art. 2º da Lei nº 9.055/1995). Assim, agora temos uma definição jurídica clara no sentido do banimento de todos os tipos de amianto no território nacional.

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JUIZ FEDERAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA CONDENA SAMA A INDENIZAÇÃO MILIONÁRIA

 

Dia 18/8/2017, o juiz federal de Vitória da Conquista/BA condenou a SAMA:

a) Pagar 500 milhões de danos morais coletivos
b) 150 mil de danos morais individuais
c) Obrigação de fornecer plano de saúde, tratamento médico e alimentos provisionais.

Parabéns a todos os envolvidos e à população de Bom Jesus da Serra, Poções, Caetanos. Finalmente tantas mortes e sofrimento passam a ter reconhecimento oficial.

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