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RELATORA VOTA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA QUE PERMITE PRODUÇÃO DE AMIANTO

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (17), o julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei 9.055/1995 (artigo 2º) que disciplina a extração, industrialização, utilização e comercialização do amianto crisotila (asbesto branco) e dos produtos que o contenham. Única a proferir voto na sessão de hoje, a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, ministra Rosa Weber, se posicionou pela inconstitucionalidade da norma que considera em desacordo com os preceitos constitucionais de proteção à vida, à saúde humana e ao meio ambiente, além de desrespeitar as convenções internacionais sobre o tema das quais o Brasil é signatário.

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AO JULGAR AMIANTO, STF PODE ENCERRAR DÉCADAS DE POLÊMICA. MAS PROBLEMA PERSISTE

Para especialista, banir o produto é importante, mas outras medidas são necessárias: a "desamiantização" e acompanhamento médico permanente

por Vitor Nuzzi, da RBA

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) pode pôr fim, nesta quinta-feira (17), a uma polêmica que dura décadas, sobre o uso do amianto, mineral já proibido em alguns estados e também objeto de lei federal. Na semana passada, na retomada do julgamento, o ministro Dias Toffoli se manifestou a favor da proibição. Mas a polêmica deve continuar, assim como os problemas. Banir é um passo importante, mas não resolve, diz a auditora-fiscal do Trabalho aposentada Fernanda Giannasi, ativista anti-amianto. Um desafio é a "desamiantização" dos ambientes e o destino do lixo derivado do produto, além de acompanhamento médico permanente.

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AGENDA INTENSA PROMOVE “ESQUENTA”, ANTES DO STF DEFINIR USO DO AMIANTO NO BRASIL

A proibição de produtos que contêm quaisquer tipos de amianto ou asbesto, um mineral fibroso reconhecidamente cancerígeno, será julgada pelo do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 10 de agosto, a partir das 14 horas, em Brasília. Mas antes, A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), junto com entidades de classe e representantes de vítimas do amianto de vários estados realizaram um “esquenta” nos dias 8 e 9 de agosto, na capital federal.

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O SUPREMO E A FARSA DO AMIANTO

Como é possível que, em 2017, ainda se discuta no Brasil se é possível seguir produzindo e usando um materia
cancerígeno que mata milhares de pessoas e há muito foi banido de dezenas de países?

ELIANE BRUM

Em 10 de agosto, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar um conjunto de ações relacionadas ao amianto: elas questionam a proibição do material nos estados de São PauloRio de JaneiroRio Grande do Sul e Pernambuco, além da capital paulista. Ou seja, o objetivo é voltar a liberar o amianto nestes locais onde leis estaduais e municipais o baniram. E outra ação, esta movida por quem luta pelo banimento da fibra cancerígena em todo o território brasileiro, questiona a constitucionalidade da lei federal que permite o “uso seguro” do amianto no país. Se essa lei for considerada inconstitucional pelo Supremo, será o primeiro e mais importante passo para banir de vez o amianto no Brasil.

Apesar da linguagem burocrática aí de cima, este é mais um capítulo de uma história sórdida que um dia poderá se tornar uma série policial de TV ou um thriller de suspense no cinema, daqueles cheios de vilões de terno e sorrisos corrigidos em dentistas. E aqueles que o assistirem poderão pensar, como acontece quando assistimos a filmes que narram atrocidades históricas: como os cidadãos deste país permitiram que isso acontecesse? Mas é isso, não só deixamos acontecer, no passado, como segue acontecendo, no presente.

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AMIANTO,URGENTE: TRABALHADORES DA PRECON DE PEDRO LEOPOLDO ESTÃO MORRENDO SEM DIAGNÓSTICO

por Conceição Lemes

No Brasil, dois grupos empresariais resistem à substituição do cancerígeno amianto por fibras alternativas não prejudiciais à saúde.

Um é a Eternit, líder do mercado e dona da única mina de amianto crisotila em exploração no País. A de Cana Brava, em Minaçu, no norte de Goiás.

O outro é a Precon, em Pedro Lepoldo (MG), que fabrica telhas de amianto há 45 anos e atualmente tem cerca de 500 funcionários.

Curiosamente, numa busca em seu site, só encontramos dois resultados para “amianto”.  São notícias da própria empresa.

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ITALIANOS VÍTIMAS DO AMIANTO VÃO INGRESSAR COM AÇÃO CONTRA A ETERNIT NO BRASIL

STF julga ações de banimento do mineral cancerígeno no próximo dia 10 de agosto

 

A Ação Civil Pública (ACP) que trabalhadores da Eternit do Rio de Janeiro movem contra a empresa por conta da exposição ao amianto, que causou e ainda causará por muitos anos graves doenças, ganhará um importante reforço: Italo Ferrero, um italiano destemido que desembarca no país no dia 5 de agosto próximo para somar-se aos ativistas anti-amianto na luta por justiça para as vítimas e seus familiares e pelo banimento do mineral cancerígeno.

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AMIANTO: DE 9 EMPRESAS, 7 JÁ DEIXARAM DE USAR A FIBRA OU VÃO ABANDONÁ-LA ATÉ 2018

No Rio, uma família de trabalhadores abatidos pela doença: foram 4 mortes entre irmãos e primos ex-funcionários de fábrica

Por 

RIO - Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de seis ações sobre a proibição do uso do amianto no Brasil - ainda permitido por lei federal de 1995 que também está sendo questionada no Supremo -, sete empresas, das nove que atuam nesse mercado, já substituíram a fibra cancerígena ou estão prestes a substituir. Elas assinaram acordos com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e na Justiça.

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SAÚDE EM JOGO: SUPREMO RETOMA JULGAMENTO SOBRE O USO DO AMIANTO

Questão sobre a fibra cancerígena será retomada pelo STF no dia 10 de agosto; ABREA (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) acompanha decisão sobre a substância que faz mais de 107 mil vítimas por ano.

WHIZZ | Comunicação Criativa

A proibição de produtos que contêm quaisquer tipos de amianto ou asbesto, um mineral fibroso reconhecidamente cancerígeno, voltará à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 10 de agosto, a partir das 14 horas, em Brasília (DF). O órgão retoma o julgamento de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o banimento da substância nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questiona a lei do município de São Paulo, que proibiu a utilização do amianto como matéria prima para construção civil

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